A novela judicial envolvendo a ExpoPato 2025 ganhou um novo capítulo na manhã desta segunda-feira (10 de novembro), às 11h01, quando o Juiz Felipe Vargas Coan, em decisão assinada digitalmente, revogou parcialmente a liminar que havia suspendido o evento na data de ontem.
Com a nova decisão, a feira está oficialmente liberada para funcionar, mas os shows permanecem suspensos até que o município e os organizadores apresentem o certificado de segurança do Corpo de Bombeiros, específico para a área dos espetáculos musicais.
De acordo com o documento, o magistrado reconheceu que o Município de Pato Branco e a Comissão Central Organizadora (CCO) apresentaram os laudos, certificados e alvarás exigidos pela legislação estadual, comprovando a regularização da estrutura geral da feira.
Por outro lado, conforme manifestação do Ministério Público de Pato Branco e informações prestadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros, as autorizações concedidas não abrangem o espaço destinado aos shows, que segue sem o certificado técnico de segurança exigido por lei.
“Revogo parcialmente a liminar anteriormente deferida, para o fim de permitir a regular continuidade do evento apenas em relação à feira, mantendo a suspensão dos shows até que seja obtido o certificado do Corpo de Bombeiros”, determinou o juiz.
A decisão também mantém a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e ordena a imediata comunicação à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, para que fiscalizem o cumprimento da medida.
Assim, a ExpoPato 2025 poderá seguir com suas atividades comerciais, exposições e setores institucionais, mas não poderá realizar apresentações musicais até nova liberação judicial.
O caso segue sob análise.
Enquanto isso, a população e os empresários que investiram na feira aguardam uma solução definitiva, torcendo para que todas as exigências legais sejam sanadas o quanto antes e que o evento possa seguir com segurança e tranquilidade.
Fonte e Foto: Sudoeste em Foco
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