O ano letivo da rede municipal de ensino teve início nessa semana para mais de 36 mil alunos de 191 unidades escolares (incluindo creches). Entre as maiores novidades deste ano, está o início de vigência da lei federal 15.100/2025, que proíbe o uso de celular pelos estudantes durante as aulas. O Diário conversou com o secretário de Educação, Alexandre Gurgel, para saber como a medida está sendo implementada em Petrópolis.
De acordo com ele, a orientação é que cada gestor utilize a estrutura da unidade escolar para fazer o recolhimento dos aparelhos na entrada dos alunos, armazenagem segura e devolução no encerramento das aulas.
"A gente tem uma rede com 191 unidades educacionais, elas têm diferentes portes, diferentes configurações de infraestrutura. Então a gente está apoiando as unidades que precisam de alguma ação nossa, mas deixando os recursos de infraestrutura, armários, caixas, etc., na gestão do responsável por cada unidade, desde que seja cumprido", explica Gurgel.
"Nossa orientação é o comprimento da lei, se utilizando da infraestrutura adequada que cada escola tem para garantir que o celular seja recolhido, seja protegido e seja devolvido ao aluno no final da trajetória escolar nas mesmas condições que ele foi recolhido", continua.
O secretário ainda reforça que a nova lei permite o uso em casos excepcionais, quando há atividades pedagógicas desenvolvidas pelo professor. "O professor vai solicitar a excepcionalidade para direção e a direção vai permitir, então, que determinado grupo de alunos, de uma turma ou de algumas turmas possam ter acesso naquele período da atividade pedagógica", ressalta.
O texto da lei fala também que os celulares podem ser autorizados em casos de perigo, de necessidade ou força maior e ainda para garantir: acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e atendimento às condições de saúde dos estudantes.
Foto: Freepik
Font: diáriodepetrópolis
tags:
#brasil
#petropolis
#educação
#noticias
#webradiotempodepaz
