A partir de 2005, todos os veículos comercializados no Brasil eram equipados com extintor.
No entanto, a medida foi revogada em 2015, quando a Resolução nº 556/2015 do Contran deixou a regra facultativa para os proprietários de automóveis.
Agora o objeto pode voltar a ser obrigatório. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que foi apresentado em 2015, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e está no Senado para ser votado. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Lula.
O PLC exige que os carros tenham extintores de incêndio do tipo ABC. O padrão serve para combater incêndios de baixa e média intensidade. Ele atende às seguintes classes: A, associados a combustíveis sólidos como madeira e tecidos; B, a líquidos inflamáveis; e C, equipamentos eletrônicos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, por exemplo.
O autor do projeto argumenta que a decisão de deixar o uso facultativo do item pelo Código de Trânsito Brasileiro não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.
Foto: divulgação/mocelin
Fonte: Portal Areal - RJ
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